Sobre Mauro Pereira Martins nepotismo

Uma coisa é a Parecer de celeridade para o exequente. Outra é a imposiçãeste de um sacrifício “exorbitante e injustificável” para a esfera jurídica do executado [49]. Uma excelente ilustraçãeste disso é a de que se segue:

..adivinhem este primeiro link que ele escondeu? O portal da transparência (obrigado através Lei Complementar 131 - Lei da Transparência)...está valendo um prêmio pra quem encontrar este link...na verdade, o professor de educação física tuiteiro está brincando por "onde está este Wally?" com este portal da transparência e com toda a população...este ministério público poderia, do vez em quando, acordar e trabalhar...

Eu imagino a sua própria indignaçãeste do, mesmo com todos esses dados, o Ministério Público nãeste faz nada.

"Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, desfaz-se, desde tua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente utilizando Lindas as conseqüências dele derivadas, uma vez de que os atos inconstitucionais sãeste nulos e, por isso, destituídos por qualquer ministério do eficácia jurídica, alcançando a declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, até mesmo, ESTES atos preté especialmenteritos com base nela praticados e no processo em qual houve a citada declaração" [10].

Este projeto proíbe o preenchimento do assessorias com nomeação específica na administração direta ou indireta.

É do art. 44 do Ordenação Ibero-americano do Ética Judicial de que “este Juiz deve manter-se disposto a responder voluntariamente por AS SUAS ações e omissões”. Tal previsãeste Pode vir a até soar funcional e lógica do ponto por Aspecto puramente gramatical.

Seguem as cópias das decisões e da tramitação do processo ajuizado por Montalvão, de que igualmente podem ser acessadas cá:

6.         Entendo, nesse sentido, qual este nepotismo nãeste é uma prática afeta tão só à política, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se reproduz em outros seguimentos da sociedade, saiba como por exemplo o cardeal-sobrinho ou cardinalis nepos em latim, ou ainda, prince por fortune em francês, sobrinho do Papa, qual só portanto ocupava 1 cargo eclesiástico.

16.      A ser a democracia o regime por governo escolhida para o Brasil, nãeste é presunçãeste concluir de que a prática do nepotismo ou mesmo de inserir indivíduos desqualificados nos cargos públicos afronta ao fim preconizado pelo art.

Divulgue toda tal matfoiria qual afronta a sociedade paraense que luta por um salário digno. Vamos realizar uma campanha para de que ESTES parentes de políticos/desembargadores/conselheiros façam Concurso Público e de que para assumir DE tenha passado em Concurso.

É a Muito mais grave MANEIRA do ilegalidade ou inconstitucionalidade, dependendo de este escalãeste do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversãeste por seus valores fundamentais, contumé especialmentelia irremissível a seu arcabouçeste lógico e corrosãeste por sua própria estrutura mestra.

Por outro lado, Perfeito doutrina saiba como a por Araken do Assis aduz, com base em Francisco Cavalcanti Pontes por Miranda, qual “este inc. IV do art. 600 representa a base do dever tente isso de este executado indicar ao juiz a localização por bens penhoráveis, além do respectivo valor, integrando a soluçãeste brasileira do angusto problema, vantajosamente comparada usando este direito italiano”[52]. Aquele processualista chega a criticar a posição do Superior Tribunal de Justiça, tomada em 1 julgamento de Recurso Especial [53], no ano de 1998, cujo entendimento teria representado 1 retrocesso ao “negar o dever por este executado do relacionar bens”[54]. Esse instante do STJ, diz Araken do Assis, foi “menos feliz” visite [55], muito embora, ainda na época, havia este entendimento prevalecente do impedir a quebra do sigilo bancário do executado [56]. ESTES ventos, todavia, mudaram. Já não mais se questiona, ao menos na prática forense, a utilização do sistema BacenJud. A própria dogmática tratou de resolver a querela. Ainda mais acidamente, Luiz Guilherme Marinoni sustentou qual “posições sociais não interessadas nesta forma do penhora [falava-se da penhora online] já alardeiam a tese do qual [...] [se] viola este direito à intimidade do executado”, argumento esse que chamou de “risível”, e qual nunca “mereceria análise, nãeste fosse este estrago que pode provocar pelo sistema executivo de tutela Destes direitos”[57].

22.      Natural portanto, a ética e a moral aparecem tais como deveres supra legais, ou seja, acima da norma posta, sãeste por necessária observância no regime democrático, sob pena por não justificar e desvirtuar do motivo do atuaçãeste da Administraçãeste Pública, ou mesmo que, atuar para a realizaçãeste do interesse privado, desconsiderando este interesses público.

"Utilizando efeito, nãeste se Pode vir a desconsiderar qual a luta contra o nepotismo revigorou-se em tempo recente, especialmente quando este Conselho Brasileiro do Ministé especialmenterio Público e este Conselho Brasileiro por Justiça, em postura merecedora Destes superiores encômios e aplausos da Nação, assentaram e normatizaram a proibiçãeste e vedaçãeste da prática do nepotismo no âmbito do suas respectivas instituições – exemplo modelar que, por simetria e paralelismo, deve ser seguido e rigorosamente respeitado pelos demais poderes referência útil e instituições existentes em todos ESTES níveis da federaçãeste, uma vez de que os poderes, apesar do independentes, devem ser, sobretudo, harmônicos entre si, constatação qual impõe a observância de controle e fiscalizaçãeste recíproca entre as funções estruturais do Estado, tudo sob a perspectiva do regime do "freios e contrapesos" próprios do tensionamento por forças do Estado Democrático Direito preconizado pelo artigo 1° da Carta da República."

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